A apuração também mostrou que houve arranjos para a licitação em reunião prévia entre o prefeito, a pregoeira do município e um sócio da empresa. O MPF disse, ainda, que as regras do edital limitaram a concorrência. E mesmo sem cumprir os requisitos, a empresa foi declarada vencedora da licitação e, no mesmo dia da sessão, o contrato foi assinado.

Segundo o MPF, as investigações pontaram que a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram entregues por completo. “Ficou constatado, em depoimentos e documentos, que [...] houve fraudes nas listas de presença e que materiais previstos nos contratos como bolsas, cadernos e camisetas não foram entregues. Os levantamentos do MPF e da Polícia Federal indicam que houve pagamento irregular de R$ 191,2 mil, em valores de 2021, para a empresa”, disse o MPF.

Além do ex-prefeito, também foram condenados o ex-secretário municipal da saúde, a pregoeira e o presidente da licitação e dois sócios. As penas chegam a sete anos de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. A decisão ainda prevê pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado.

O ex-prefeito Thiago de Souza Santos disse que discorda da decisão, que ainda cabe recurso, tendo convicção que será demonstrado, ao final do processo, que não houve qualquer ato ilegal e que os trâmites adotados estão de acordo com os entendimentos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União. O g1 não localizou os outros citados na ação.